Cesare Battisti – Capítulos Finais


 

De acordo com fontes vindas de dentro do Palácio do Planalto, o Presidente Lula deverá decidir pela manutenção de Cesare Battisti no Brasil. Em novembro de 2009 o STF autorizou à extradição de Battisti à Itália, mas foi aberta uma brecha jurídica na decisão ao acrescentar que a palavra final caberia ao Presidente da República. Lula afirmou que seguirá o parecer a AGU(Advocacia Geral da União), cujo parecer já se encontra em fase final de redação. Segundo essas mesmas fontes, tal parecer daria todos os argumentos jurídicos de que Lula precisaria para referendar tal decisão.

Do meu ponto de vista, essa decisão contém um pequeno acerto e um enorme erro. O acerto é o de evitar um constrangimento para o governo que vai assumir, arcando desta forma o atual presidente com todo o ônus da decisão no fim do seu mandato, mais especificamente, uma possível crise diplomática com o governo da Itália. Analisando por esse prisma a decisão de Lula é sábia e tem o timing perfeito.

Mas sou de opinião contrária a sua manutenção no Brasil, sou favorável a extradição para a Itália.

Cesare Battisti, integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo(PAC) foi acusado do assassinato de Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani na década de 70:

– 6 de junho de 1978: Em frente da cadeia de Udine, o coronel Antonio Santoro, comandante da polícia penitenciária foi vítima de uma emboscada. Foi morto a tiros sob a acusação de ser um torturador.

– 16 de fevereiro de 1979: Próximo da região de Veneza, 16:50, entram no açougue de Lino Sabbadin dois indivíduos com barba e bigode postiços. Pouco antes, Sabbadin havia reagido a um assalto, matando o assaltante. Foi condenado à morte pelo PAC por ser fascista e assassino.

– 16 de fevereiro de 1979: No mesmo dia do crime acima, às 15:00, Pieluigi Torregiani foi vítima de uma emboscada enquanto caminhava a pé em direção a sua joalheria, juntamente com seus 2 filhos. Condenado pelo PAC Por ter reagido em 22 de janeiro de 79 ao assalto de 2 terroristas, matando um deles. Quando foi emboscado, Torregiani tentou novamente se defender e por acidente atingiu o próprio filho Alberto, que se tornou paraplégico pelo resto da vida. Nesse mesmo dia, segundo a justiça italiana, Battisti encontrava-se próximo a Veneza, participando da execução de Sabbadin. Mas as 2 ações terroristas foram decididas em conjunto. Battisti foi qualificado como co-organizador desta ação.

– 19 de abril de 1979: O agente de Polícia de Estado Andrea Campagna , depois de ter visitado a namorada, preparava-se em companhia do futuro sogro para pegar seu carro na via Modova, em Milão. Foi interceptado por um desconhecido, que apareceu de repente por trás de um carro estacionado ao lado. Desferiu-lhe cinco tiros de pistola. Battisti foi acusado de ter sido o próprio executor. O policial foi condenado à morte por ser julgado como torturador pelo PAC.

Battisti foi condenado à revelia pelos 4 crimes acima com a pena de prisão perpétua, crimes pelos quais alega inocência. A condenação ocorreu após sua fuga para a França em 1981, que em pleno governo Mitterrand acolheu os italianos sob a condição que abandonassem a luta armada. Em 2004 deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado e fugiu para o Brasil, com identidade falsa, aonde viveu clandestinamente em Copacabana até ser descoberto e preso em 2007. Desde então o caso Battisti vem sendo alvo de uma batalha diplomática, ideológica e jurídica.

O então Ministro de Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti o status de refugiado e sempre se colocou como um dos grandes defensores de sua causa. Baseou sua decisão em dois argumentos principais: seus crimes teriam sido de natureza política e os tribunais italianos não teriam legitimidade para agir de forma independente do Executivo. Em sua declaração mais recente, o governo Berlusconi seria um exemplo de “fascismo galopante”. Já o Ministro Luís Dulci comparou a negativa do Brasil em extraditar Battisti com a negativa da Itália em extraditar Salvatore Cacciola.

Não caracterizo tais crimes como políticos. Crimes políticos foram os que mataram o Imperador Júlio César em 44 A.C. e Aldo Moro em 1978. Considerar crime político a morte de um agente penitenciário, um joalheiro, um policial e um açougueiro é rebaixar a qualificação do que seria um crime político. A Itália não vivia numa ditadura, havia um governo democraticamente eleito, portanto se alguém discorda de um governo sob que aspecto for e não quer se submeter a ele, isso não lhe dá o direito de fazer execuções friamente sob a capa de “crime político”.

Com que direito o Ministro da Justiça de um país vem a público e afirma que o tribunal de outra nação não tem legitimidade para agir? Teria sido vítima de um erro judicial? Que competência tem o governo brasileiro para anular uma decisão das cortes italianas? A Itália é uma república democrática, onde impera a liberdade de opinião e onde é assegurado o amplo direito de defesa.

Seria o governo Berlusconi um exemplo de “fascismo galopante”? Sim, Concordo. Mas eu posso dizer isso, não um Ministro de Estado em relação a um país com qual possuímos fortes ligações diplomáticas, históricas e comerciais.

Comparar o caso à negativa de extradição de Salvatore Cacciola, que só foi preso porque resolveu dar uma voltinha por Mônaco, é no mínimo uma piada. Cacciola tem nacionalidade italiana e soube usar isso em seu proveito, já que as leis italianas impedem a extradição de seus cidadãos, assim como a Constituição brasileira faz o mesmo em relação aos cidadãos brasileiros.

Última questão: Já que Battisti se considera um perseguido político, por que nunca pediu asilo durante seus 2 anos de clandestinidade no Brasil preferindo entrar no país com documentos falsificados e permanecer oculto?

O fato é que a decisão final já está tomada. Battisti conta com uma vasta rede de solidariedade e com apoio de uma série de intelectuais franceses como Bernard-Henri Levy, Valéria Bruni Tedeschi, Daniel Pennac e Fred Vargas. O governo e a sociedade italiana não receberão passivamente tal decisão. Ela certamente acarretará alguma fricção e se não for bem conduzida pelo Itamaraty, uma crise diplomática. Mas a Itália será no fim obrigada a aceitar a soberania do Brasil na decisão, mesmo que a decisão seja equivocada.


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